Data de apresentação 26/08/2025 10:00:29
 N° Processo 5980/2025
 N° Protocolo 6336/2025
 ID 64894
 Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA “NOTÁRIO LUIZ GAMA”, A SER CONFERIDA PÚBLICA E SOLENEMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ VISANDO HOMENAGEAR ESCREVENTES E CARTORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE TENHAM SE DESTACADO PELA EXCELÊNCIA E DEDICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação