| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 45 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/05/2026 14:57:33 |
Ação: Elaborado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2026 16:35:07 |
Ação: Inclusão não realizada
|
Tempo gasto: 149 dias, 4 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Enviado a pedido.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/11/2025 16:53:18 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2025 12:12:52 |
Ação: Autorizado
|
Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 9 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 10:49:25 |
Ação: Providências Realizadas
|
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Acolhendo a recomendação do parecer jurídico (fls. 15-17), que ressaltou a necessidade de corrigir o texto da propositura a fim de amoldá-lo a parâmetros constitucionais, o autor do projeto apresentou a Emenda nº 1/2025 (Protocolo 8257/2025), visando assim modificar o art. 5º, cuja alteração o Consultor Legislativo considerou necessário.
Considerando que a Emenda apresentada pelo autor atende às providências recomendadas no parecer prévio, as Comissões de Justiça e Finanças opinaram pela constitucionalidade da propositura.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 353/2025 - PL CM 242.25 J.F. Aprovação
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/10/2025 14:28:49 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com o parecer jurídico emitido acerca da propositura.
Sugerimos que o processo seja enviado ao autor do projeto para que apresente uma emenda modificativa do artigo 5º, deixando a cargo do Poder Executivo a tarefa de regulamentar a matéria, conforme orientação jurídica do Consultor Legislativo.
Atenciosamente
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 14/10/2025 12:05:39 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
|
Tempo gasto: 26 dias, 19 horas, 36 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 321/2025 - PLCM 242/25
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/09/2025 15:26:23 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2025 13:52:37 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 39 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 09/09/2025
Parecer Comissões: 04/11/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 15/09/2025 10:41:07 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/09/2025 15:51:28 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 9 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 09/09/2025
Parecer Comissões: 04/11/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/09/2025 14:49:21 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 4 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Fábio Lopes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/09/2025 09:09:10 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 25 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 09/09/2025
Parecer Comissões: 04/11/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2025 15:34:17 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 09/09/2025 11:09:40 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 25 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 26/08/2025 10:24:41 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|