| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/10/2025 14:58:52 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.877 de 2025, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/10/2025 10:53:51 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/10/2025 10:53:27 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 73/2025, encaminhando-o, dia 30/9/2025, pelo ofício nº 263/2025 GP, ao Executivo Municipal, por email, sendo conformado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 73/2025 - 73-2025 PMSA Altera o Anexo I, da Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de incentivo para empreendimentos Habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida"
Ofício CCA 263/2025 - 263-2025 GP PMSA Autógrafos nºs 72 e 73-2025
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 11:24:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 09:47:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 93/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/09/2025 16:25:06 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/09/2025 16:24:04 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/09/2025 17:34:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação:
Em atenção ao seu despacho, providenciamos a Cota nº 29/2025, por meio do Ofício nº 210/2025 - G.P, e o encaminhamos ao Executivo Municipal, por e-mail com confirmação de recebimento, na data deste despacho, conforme anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 210/2025 - 210-2025 GP - PMSA Cota 29-2025, relativa ao Projeto de Lei nº 31-2025
E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 157/2025 - Ofício nº 210-2025 GP - PMSA Cota 29-2025, relativa ao Projeto de Lei nº 31-2025 (Envio e confirmação de recebimento)
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2025 10:46:55 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/08/2025 15:59:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 26/08/2025 12:06:23 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 249/2025 - 5167/2025
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/08/2025 09:39:16 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/08/2025 12:04:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/08/2025
Parecer Comissões: 16/09/2025
Ordem do Dia: 18/09/2025
Sobrestamento: 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/08/2025 11:41:09 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 16:45:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/08/2025
Parecer Comissões: 16/09/2025
Ordem do Dia: 18/09/2025
Sobrestamento: 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/08/2025 15:02:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 12:24:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/08/2025
Parecer Comissões: 16/09/2025
Ordem do Dia: 18/09/2025
Sobrestamento: 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 10:10:40 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 11/08/2025 16:24:49 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/08/2025 14:02:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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