| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 9 dias, 15 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/10/2025 10:54:29 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 17 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 7/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/09/2025 17:24:07 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/09/2025 17:23:55 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 67/2025, encaminhando, nesta data, por email, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 231/2025 - G.P.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 67/2025 - 67-2025 CMSA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CINEMAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ OFERECEREM, NO MÍNIMO, UMA SESSÃO MENSAL ADAPTADA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ofício CCA 231/2025 - 231-2025 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 66, 67, 68 e 69, de 2025
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 12:44:38 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O presente projeto de lei foi aprovado mediante o quórum de maioria simples, durante a 52ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 17:39:02 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 41 dias, 7 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 35/25 opinando pela sua APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 17:21:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 49 dias, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 35/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/06/2025 12:01:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2025 16:43:25 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2025 16:23:36 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/05/2025 14:28:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 28/05/2025 13:13:04 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 128/2025 - PLCM 87/25
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/04/2025 12:35:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2025 11:00:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/04/2025
Parecer Comissões: 10/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 23/04/2025 10:37:38 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 17:34:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/04/2025
Parecer Comissões: 10/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 16/04/2025 16:41:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 12:19:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/04/2025
Parecer Comissões: 10/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 11:34:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 14/04/2025 17:03:35 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Plenário para leitura e encaminhamento.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 14/04/2025 11:05:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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