| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/04/2026 14:47:09 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 15/4/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/03/2026 15:46:05 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/03/2026 14:25:54 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado mediante o quórum de maioria simples, por ocasião da 13ª Sessão Ordinária (24 de março de 2026).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 12:33:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 16:26:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 523 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer nº 12/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2024 17:59:41 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2024 13:59:56 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/08/2024 15:48:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 26/08/2024 14:37:16 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 56 dias, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 136/2024 - PLCM 41/24
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/06/2024 12:53:48 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2024 16:04:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/06/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 27/06/2024 15:30:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Escolho como relator do presente Projeto de Lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2024 08:29:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/06/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 26/06/2024 17:39:38 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 08:50:54 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Observamos que o processo foi protocolado dia 05/04 e lido na Sessão do dia 25/06/2024.
Proposição: 25/06/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2024 12:48:41 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 20/06/2024 11:34:11 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 76 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/04/2024 09:59:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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