| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 30/07/2021 16:13:39 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2021 13:10:46 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2021 13:10:04 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.393-2021 publicada em 14.07.2021 à pág. 10, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 19/2021 - Lei nº 10.393-2021
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2021 10:53:53 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2021 17:24:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2021 08:40:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer nº 36/21 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2021 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/06/2021 11:35:44 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 27/05/2021 12:42:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 27/05/2021 11:31:52 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 149/2021 - 2833/2021
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/05/2021 10:58:34 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2021 09:24:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2021
Parecer Comissões: 08/06/2021
Ordem do Dia: 10/06/2021
Sobrestamento: 22/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 23/05/2021 17:33:12 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/05/2021 11:10:39 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2021
Parecer Comissões: 08/06/2021
Ordem do Dia: 10/06/2021
Sobrestamento: 22/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 17/05/2021 10:04:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator do Projeto a Vereadora Dr Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2021 18:37:36 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/05/2021
Parecer Comissões: 08/06/2021
Ordem do Dia: 10/06/2021
Sobrestamento: 22/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2021 20:31:25 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/05/2021 12:14:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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