EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei CM nº 33/2020, que estabelece a criação do abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Ver. Profª Bete Siraque;
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