PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 160/2026

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Data de apresentação 09/06/2026 13:17:47

N° Processo 4448/2026

N° Protocolo 4663/2026

ID 73622

Ementa

Projeto de Lei CM nº 160/ 2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização, Valorização e Acessibilidade da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para políticas públicas de inclusão e participação social.

Autoria

Ver. Clóvis Girardi;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 10/06/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 09/06/2026 13:17:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital