PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo 6/2026

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Data de apresentação 10/03/2026 11:14:57

N° Processo 1329/2026

N° Protocolo 1402/2026

ID 70280

Ementa

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que institui o Programa de Modernização da Administração Tributária – PROMAT no Município de Santo André, e dá outras providências.

Autoria

PMSA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 3 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 10/03/2026 11:14:58	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital