| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 01/12/2025 10:36:25 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação:
Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.906 de 2025, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/11/2025 17:53:02 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/11/2025 17:51:52 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 106/2025, encaminhado pelo ofício nº 350/2025 GP, ao Executivo Municipal, nesta data, por email, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 106/2025 - 106-2025 PMSA DENOMINA “CRAS FILIPE JOSÉ CARRETERO”, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NA RUA TOM JOBIM, Nº 19, NO JARDIM SANTO ANDRÉ
Ofício CCA 350/2025 - 350-2025 GP PMSA Encaminha o Autógrafo nº 106-2025
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 17:05:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 11:35:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 127/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/11/2025 08:43:31 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/11/2025 10:48:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 11/11/2025 12:04:40 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação:
1. Tendo a sua origem no Executivo, presume-se que a proposta para a nomeação do próprio descrito não tem nenhum óbice, de ordem técnica, que impeça a sua regular tramitação. A sua aprovação demanda o quórum de 2/3, nos termos da LOM.
Era o que cabia ser informado por este advogado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/11/2025 15:13:53 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/11/2025 12:50:20 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2025
Parecer Comissões: 02/12/2025
Ordem do Dia: 03/02/2026
Sobrestamento: 10/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 06/11/2025 16:53:10 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/11/2025 08:52:33 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2025
Parecer Comissões: 02/12/2025
Ordem do Dia: 03/02/2026
Sobrestamento: 10/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Instruir o Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 30/10/2025 11:38:23 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retifico e complemento o despacho de fl. 7.
Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 11:21:42 |
Ação: Instrução de Processo
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Tempo gasto: 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 29/10/2025 13:48:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 12:07:58 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2025
Parecer Comissões: 02/12/2025
Ordem do Dia: 03/02/2026
Sobrestamento: 10/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 13:28:40 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 28/10/2025 13:24:17 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/10/2025 14:41:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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