| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - TD |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/06/2025 11:43:18 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a aprovação do projeto, a publicação do Decreto Legislativo nº 11 de 2025 e a ciência dos setores competentes da Casa, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - TD |
Setor:Coordenadoria Relações Públicas e Cerimonial |
| Envio: 11/06/2025 10:40:35 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da aprovação retro, realizamos os apontamentos necessários.
Sugerimos o arquivamento dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Ciência e Encaminhamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/06/2025 16:47:35 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para ciência da publicação do Decreto Legislativo nº 11 de 2025, destacando que a data da solenidade para a entrega do título será definida em momento oportuno. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Para Providências - GB |
Setor:Gabinete Vereador Daniel Buissa |
| Envio: 09/06/2025 14:58:57 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Para Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 04/06/2025 12:13:36 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Daniel Buissa,
Para ciência da publicação do Decreto Legislativo nº 11 de 2025 (Edição de 04/06/2025 - DGABC). Quando for definida a data de entrega da honraria, o gabinete deverá abrir um processo de requerimento de sessão solene, obedecidas as demais normas da Casa. Assim que o Vereador for notificado, solicito o retorno dos autos à Diretoria de Administração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 13:20:17 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 04/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/06/2025 10:46:53 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/05/2025 10:20:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 13/05/2025 16:43:13 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 105/2025 - 2913/2025
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/05/2025 10:41:27 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/05/2025 15:45:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 29/04/2025
Parecer Comissões: 24/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 07/05/2025 15:24:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura, designo para ser relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Dr. Fábio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2025 17:08:07 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 29/04/2025
Parecer Comissões: 24/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/04/2025 16:16:38 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2025 12:55:54 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 29/04/2025
Parecer Comissões: 24/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2025 15:30:15 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/04/2025 10:44:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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