| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 17/06/2026 15:28:16 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação:
Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.972 de 2026, encaminho o processo para arquivamento.
A autoria dos projetos substitutivos deve ser corrigida nos próximos processos.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/06/2026 10:53:33 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/06/2026 10:52:04 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 15 dias, 17 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lei n 10.972/2026 publicada na edição de 17/6/2026 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 27/2026 - Lei nº 10.972/2026 (publicação)
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/06/2026 17:08:13 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 11:57:57 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 08:57:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Manifestação das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2026 14:46:59 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 11:33:20 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura lida na 27º Sessão Ordinária. Despacho:
Ciente. Às comissões de origem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/05/2026 18:13:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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