| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 14 horas, 57 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/07/2026 15:23:09 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com o parecer jurídico emitido acerca do veto apresentado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 28/07/2026 13:26:07 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação:
1. As razões de veto, apresentadas pelo alcaide andreense, corroboram as inconstitucionalidades e ilegalidades apontadas pela Consultoria Legislativa parecer relativo ao projeto em questão, fundamentos estes que aqui sustentamos mais uma vez. Caso os nobres edis entendam o contrário, o quórum para a rejeição do veto é o da maioria absoluta, nos termos da LOM.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/07/2026 12:15:10 |
Ação: Distribuído
|
|
Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/07/2026 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/07/2026 10:18:20 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 18 horas, 27 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 23/06/2026
Parecer Comissões: 13/08/2026
Ordem do Dia: 18/08/2026
Sobrestamento: 25/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/07/2026 15:25:48 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Veto o Vereador Dr. Fabio Lopes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2026 09:18:44 |
Ação: Determinar
|
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 49 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 23/06/2026
Parecer Comissões: 13/08/2026
Ordem do Dia: 18/08/2026
Sobrestamento: 25/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 09:31:42 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
|
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/06/2026 12:03:27 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|