PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 102/2026

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Data de apresentação 17/04/2026 15:32:48

N° Processo 2668/2026

N° Protocolo 2808/2026

ID 71706

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 102/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÕES DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 17/04/2026 15:37:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital