Data de apresentação 02/12/2025 08:21:57
 N° Processo 8658/2025
 N° Protocolo 9896/2025
 ID 68581
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Modifica o parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei nº 47/2025, para alterar o limite máximo de altura da Infraestrutura de Suporte harmonizada à paisagem instalada em nível do solo.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação