| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/12/2025 12:53:58 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/11/2025 16:51:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 10/11/2025 16:37:51 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 365/2025 - 2279/2025
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/11/2025 10:28:01 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/11/2025 16:38:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/11/2025
Parecer Comissões: 25/11/2025
Ordem do Dia: 02/12/2025
Sobrestamento: 03/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 05/11/2025 14:58:11 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Veto o Vereador Dr. Fábio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/11/2025 12:40:05 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/11/2025
Parecer Comissões: 25/11/2025
Ordem do Dia: 02/12/2025
Sobrestamento: 03/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 10:02:19 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/11/2025 09:31:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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