| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2025 10:55:29 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/07/2025 15:44:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 10/07/2025 15:37:08 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 194/2025 - 2136/2025
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/07/2025 10:08:40 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2025 16:29:24 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/06/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
Ordem do Dia: 19/08/2025
Sobrestamento: 26/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 27/06/2025 15:24:30 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Veto o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 17:49:40 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/06/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
Ordem do Dia: 19/08/2025
Sobrestamento: 26/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2025 09:34:22 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/06/2025 09:52:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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