PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 3/2025

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Data de apresentação 03/02/2025 09:42:43

N° Processo 215/2025

N° Protocolo 256/2025

ID 58481

Ementa

Projeto de Lei CM Nº 03/2025, que dispõe sobre a alteração dos artigos 19, 26 e acrescer o art. 26-A, a Lei Municipal n° 8.628, de 01 de junho de 2004, que estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo de áreas verdes e logradouros arborizados no município de Santo André.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 5 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 03/02/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/02/2025 09:42:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital