| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 20/12/2024 10:04:09 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.816 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/12/2024 10:46:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.816/2024 publicada na edição de 18/12/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 49/2024 - Lei nº 10.816/2024 (publicação)
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/12/2024 12:11:07 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/12/2024 15:20:15 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 144/2024 - PL 30/24
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 15:09:12 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 17:49:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de FINANÇAS exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/11/2024 12:06:38 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação:
PENDENTE de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
* Retifico a informação de fls. 549, certificando que o presente Projeto de Lei foi lido na da 57ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2024, sendo designada apenas a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 11:46:35 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
Obs. * Proposição Lida em Plenário no dia 01/10/24, encaminhada dia 19/11/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 30/09/2024 14:20:42 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 30/09/2024 13:17:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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