| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 22/09/2025 14:28:08 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação:
Considerando a publicação da Lei nº 10.872 de 2025, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/09/2025 16:35:26 |
Ação: Comunicado
|
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 228/2025 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, por email, informando sobre a rejeição do veto aposto ao Autógrafo nº 42/2025, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 228/2025 - 228-2025 GP PMSA (Vetos totais rejeitados aos Autógrafos nºs 42, 36, 56 e 37, de 2025)
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 12:57:32 |
Ação: Veto Rejeitado
|
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 4 minutos
|
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2025 16:13:04 |
Ação: Elaborado Parecer
|
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/08/2025 10:32:20 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca do veto apresentado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/08/2025 15:46:01 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 55 minutos
|
Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/08/2025 13:05:13 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 24 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025
Parecer Comissões: 26/08/2025
Ordem do Dia: 02/09/2025
Sobrestamento: 09/09/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/08/2025 12:09:36 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 21 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Veto o Vereador Dr. Fábio Lopes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/08/2025 12:33:40 |
Ação: Determinar
|
Tempo gasto: 1 dia, 34 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 05/08/2025
Parecer Comissões: 26/08/2025
Ordem do Dia: 02/09/2025
Sobrestamento: 09/09/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 10:18:23 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 26/06/2025 10:29:06 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|