Recebimento: 03/01/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/01/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 03/01/2025 11:20:34 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.819 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 02/01/2025 16:56:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 28 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.819/2024 publicada na edição de 21/12/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 51/2024 - Lei nº 10.819/2024 (publicação)
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Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 05/12/2024 12:26:36 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 05/12/2024 12:26:27 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 21 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 86/2024, encaminhando-o, dia 04/12/2024, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 291/2024 - G.P., com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 86/2024 - 86-2024 PMSA DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício CCA 291/2024 - 291-2024 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 82, 83, 84, 85 e 86-2024
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Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/12/2024 13:57:41 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 142/2024 - PL 39/24
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Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/12/2024 17:52:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 80/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/12/2024 12:30:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 80/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 03/12/2024 11:39:34 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 02/12/2024 11:54:18 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
Envio: 02/12/2024 11:26:06 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 29/11/2024 17:30:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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