| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2025 11:54:32 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 1687 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação:
Encaminha-se ao arquivamento, conforme Art. 128A.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/06/2020 12:32:53 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/06/2020 12:46:30 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2020 11:24:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/03/2020 14:51:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 17/03/2020 14:44:04 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Sr. Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Não observamos qualquer ilegalidade quanto ao cabimento da titulação, ressaltando-se que se aplica à matéria o quorum de 2/3 (dois terços), nos termos do artigo 36, § 2º, IV da LOM.
Era o que cabia informar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/03/2020 08:51:36 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Senhor Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2020 18:21:35 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 03/03/2020
• Parecer Comissões: 30/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 12/03/2020 17:19:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: O relator do projeto é o vereador Almir Cicote
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/03/2020 17:23:03 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação:
• Proposição: 03/03/2020
• Parecer Comissões: 30/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 09/03/2020 16:53:13 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2020 14:46:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 03/03/2020
• Parecer Comissões: 30/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2020 15:56:19 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/03/2020 13:23:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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