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Última atualização: 29/07/2026   IMPRIMIR
Documentos Diversos - EXP n° 38/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ ENCAMINHA MOÇÃO DE APELO PARA QUE SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEBATES LEGISLATIVOS SOBRE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ESPORTES RADICAIS E ATIVIDADES DE AVENTURA DE ALTO RISCO.
Processo N°: 5235/2026 Protocolo N°: 5620 ID: 74673 Data: 28/07/2026 09:23:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
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PROCESSO
Requerimento de Juntada de Processo n° 5/2026
COMUNICADO DA MESA DIRETORA ACERCA DE CORREÇÃO FORMAL DO TEXTO DO PROJETO DE LEI N° 17/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 191 DO REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: 3705/2026 Protocolo N°: 5612 ID: 74664 Data: 23/07/2026 12:45:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Documentos Diversos - EXP n° 37/2026
A CAIXA ENCAMINHA COMUNICADO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS REFERENTE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MCIDADES 0541213-23/2021.
Processo N°: 5230/2026 Protocolo N°: 5610 ID: 74660 Data: 22/07/2026 10:49:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: CAIXA
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PROCESSO
Documentos Diversos - EXP n° 36/2026
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMUNICA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE A PMSA E CONSELHOS DE ESCOLA, CUJO OBJETO É A GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS PELO MUNICÍPIO, PARA VIABILIZAR E IMPLEMENTAR PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS ELABORADOS PELA UNIDADE ESCOLAR.
Processo N°: 5223/2026 Protocolo N°: 5600 ID: 74646 Data: 20/07/2026 11:47:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 22/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2026, QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.173, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Processo N°: 5222/2026 Protocolo N°: 5599 ID: 74644 Data: 20/07/2026 10:28:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 185/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 185/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS), EM EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5218/2026 Protocolo N°: 5595 ID: 74626 Data: 17/07/2026 11:38:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: VER. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Documentos Diversos - EXP n° 35/2026
A CÂMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHA INFORMAÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO (CONSTITUCIONAL, LEGAL E VOLUNTÁRIA) AO MUNICÍPIO.
Processo N°: 5217/2026 Protocolo N°: 5594 ID: 74640 Data: 17/07/2026 09:19:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Câmara dos Deputados
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PROCESSO
Documentos Diversos - EXP n° 34/2026
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMA TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E OS CONSELHOS DE ESCOLA.
Processo N°: 5213/2026 Protocolo N°: 5588 ID: 74634 Data: 15/07/2026 15:19:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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PROCESSO
Veto n° 159/2026
A PMSA ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 159/2025.
Processo N°: 4294/2025 Protocolo N°: 5586 ID: 74630 Data: 15/07/2026 08:52:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Comissão de Assuntos Relevantes n° 4/2026
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DESTINADA A TRATAR DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4715/2026 Protocolo N°: 5574 ID: 74602 Data: 07/07/2026 15:09:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Anexar Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes
Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos
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