Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 61/2023
PROJETO DE LEI N.º 61/2023, QUE DESAFETA ÁREAS DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
Processo N°: 8822/2023 Protocolo N°: 9522 ID: 49925 Data: 18/12/2023 15:55:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 58/2023
PROJETO DE LEI Nº 58/2023, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – “RENEGOCIA 2023 – SEMASA”, NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.717, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo N°: 8584/2023 Protocolo N°: 9249 ID: 49267 Data: 30/11/2023 16:46:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 57/2023
PROJETO DE LEI Nº 57/2023, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
Processo N°: 8583/2023 Protocolo N°: 9248 ID: 49265 Data: 30/11/2023 16:42:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 60/2023
PROJETO DE LEI Nº 60/2023, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 8582/2023 Protocolo N°: 9247 ID: 49264 Data: 30/11/2023 16:39:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 59/2023
PROJETO DE LEI Nº 59/ 2023, QUE DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS CRÉDITOS CONSTANTES DO BILHETE ÚNICO ANDREENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8581/2023 Protocolo N°: 9246 ID: 49263 Data: 30/11/2023 16:38:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 56/2023
PROJETO DE LEI Nº 56/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 6.717, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8473/2023 Protocolo N°: 9126 ID: 48933 Data: 27/11/2023 18:55:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 55/2023
PROJETO DE LEI Nº 55/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 8.702, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE ACERCA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – IPSA.
Processo N°: 8366/2023 Protocolo N°: 9012 ID: 48674 Data: 27/11/2023 09:16:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 54/2023
PROJETO DE LEI Nº 54/2023, QUE AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – IPSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8365/2023 Protocolo N°: 9011 ID: 48670 Data: 27/11/2023 09:08:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 53/2023
PROJETO DE LEI NO 53/2023, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DE SANTO ANDRÉ – PLANMOB SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8362/2023 Protocolo N°: 9005 ID: 48658 Data: 24/11/2023 13:55:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 52/2023
PROJETO DE LEI Nº 52/2023, QUE AFETA PARTE DE ÁREA PÚBLICA À CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA CURUÇÁ.
Processo N°: 8347/2023 Protocolo N°: 8987 ID: 48624 Data: 22/11/2023 17:55:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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