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Última atualização: 12/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 161/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 161/2026, QUE AUTORIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS APOSTAS ONLINE E JOGOS DE AZAR ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4462/2026 Protocolo N°: 4690 ID: 73663 Data: 12/06/2026 12:12:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 18/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.654, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS, PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4457/2026 Protocolo N°: 4676 ID: 73642 Data: 10/06/2026 11:13:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Moção n° 23/2026
“MOÇÃO DE REPÚDIO”, AO PERDÃO JUDICIAL CONCEDIDO PELA JUÍZA ELIZABETH MACHADO LOURO À MONIQUE MEDEIROS NO CASO DO ASSASSINATO DO MENINO HENRY BOREL, E À PROGRESSIVA SUBSTITUIÇÃO DA VERDADE, DA RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E DOS FATOS OBJETIVOS POR NARRATIVAS IDEOLÓGICAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO E DA VIDA PÚBLICA BRASILEIRA, EM AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E À MEMÓRIA DAS VÍTIMAS E DE SEU PRÓPRIO FILHO.
Processo N°: 4450/2026 Protocolo N°: 4665 ID: 73542 Data: 09/06/2026 13:21:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago
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PROCESSO
Requerimento de Votos - Aplauso n° 66/2026
REQUERIMENTO VISANDO INSERIR EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA VOTO DE APLAUSOS À SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ PELO INÍCIO DOS ATENDIMENTOS PARA CONFECÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS POR MEIO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO).
Processo N°: 4449/2026 Protocolo N°: 4664 ID: 73582 Data: 09/06/2026 13:20:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 160/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 160/ 2026, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA PESSOA ADULTA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Processo N°: 4448/2026 Protocolo N°: 4663 ID: 73622 Data: 09/06/2026 13:17:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 159/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 159/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4447/2026 Protocolo N°: 4662 ID: 73624 Data: 09/06/2026 13:17:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2026
PROJETO DE LEI CM 158/ 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI NATANAEL BAPTISTA LEITE.
Processo N°: 4446/2026 Protocolo N°: 4661 ID: 73625 Data: 09/06/2026 13:16:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 374/2026
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ÁGUA NA ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO PORTINARI, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARARÁ.
Processo N°: 4445/2026 Protocolo N°: 4660 ID: 73628 Data: 09/06/2026 13:15:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 373/2026
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS E REGULAMENTAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM PARQUES MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4444/2026 Protocolo N°: 4659 ID: 73629 Data: 09/06/2026 13:15:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Indicação n° 2912/2026
INDICAÇÃO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLO DE CONTINGÊNCIA PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL EM CASOS DE INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Processo N°: 4443/2026 Protocolo N°: 4658 ID: 73631 Data: 09/06/2026 13:15:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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