Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: PMSA 
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Última atualização: 15/04/2026   IMPRIMIR
Veto n° 41/2026
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 41/2024.
Processo N°: 1833/2024 Protocolo N°: 2792 ID: 71670 Data: 15/04/2026 11:23:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Cota n° 35/2025
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA 19/2025.
Processo N°: 3862/2024 Protocolo N°: 7974 ID: 66536 Data: 07/10/2025 17:32:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
A PMSA ENCAMINHA MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024.
Processo N°: 6970/2024 Protocolo N°: 7717 ID: 66274 Data: 01/10/2025 16:36:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 10/2025
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA DA COTA 19/2025.
Processo N°: 3862/2024 Protocolo N°: 7451 ID: 66005 Data: 24/09/2025 16:56:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 8/2025
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA DA COTA 19/2025.
Processo N°: 3862/2024 Protocolo N°: 6921 ID: 65455 Data: 10/09/2025 13:55:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 6/2025
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA DA COTA 19/2025.
Processo N°: 3862/2024 Protocolo N°: 6447 ID: 64952 Data: 27/08/2025 12:31:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 5/2025
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA DA COTA 19/2025.
Processo N°: 3862/2024 Protocolo N°: 5934 ID: 64402 Data: 13/08/2025 11:43:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 3/2025
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA DA COTA 19/2025.
Processo N°: 3862/2024 Protocolo N°: 5417 ID: 63910 Data: 30/07/2025 12:18:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Junte-se ao Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Cota n° 9/2025
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA A COTA Nº 7/2025.
Processo N°: 3862/2024 Protocolo N°: 4761 ID: 63265 Data: 13/06/2025 12:34:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
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PROCESSO
Veto n° 52/2025
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 52/2024.
Processo N°: 2344/2024 Protocolo N°: 3455 ID: 61882 Data: 09/05/2025 10:33:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
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