PROCESSO - 5103/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 442/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 442/2026 30/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 4 - Elaboração de Ofício
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
  - 5.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG nº 1199.07.2026 13/07/2026
- 6 - Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026

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Requerimento de Informações (art. 58) - 442/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Ricardo Alvarez
Assinado eletronicamente em: 30/06/2026 09:04:06