PROCESSO - 6939/2023
Projeto de Lei Ordinária - 163/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 163/2023 09/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2024
  - 11.2 - Parecer Jurídico - 6939/20232 09/08/2024
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
- 13 - Analisar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
  - 13.2 - Parecer da Comissão - Parecer 40 - PL CM 163/23 07/04/2026
- 14 - Remeter as Comissões Competentes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2024
  - 14.2 - Despacho - PL CM 163/2023 PENDENTE 26/09/2024
- 15 - Autorização da Presidência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2024
- 16 - Análise (Inclusão Ordem do Dia)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2024
- 17 - Ordem do Dia - Primeira Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 18 - Remeter as Comissões Competentes
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
  - 18.2 - Elaborar Cota - COTA 11/2026 REFERENTE AO PL 163/2023 23/04/2026
- 19 - Para Providências
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 20 - Encaminhar ao Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
  - 20.2 - Ofício CCA - 95-2026 GP - PMSA - Cota 11-2026 - Projeto de Lei CM nº 163-2023 12/05/2026
  - 20.3 - E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas - Executivo Municipal - Ofícios 95-2026 GP (Cota nº 11-2026) e 96-2026 GP (Cota nº 12-2026) (Envio e confirmação de recebimento) 13/05/2026

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ASSINATURAS (1)

Ver. Dra. Ana Veterinária
Assinado eletronicamente em: 09/10/2023 15:49:56