Data de apresentação 07/07/2026 15:09:09
 N° Processo 4715/2026
 N° Protocolo 5574/2026
 ID 74602
 Ementa

Comissão de Assuntos Relevantes destinada a tratar das Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas do Município de Santo André.

 Autoria

Ver. Edilson Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PR 18/2026 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação