Data de apresentação 30/06/2026 12:43:24
 N° Processo 3705/2026
 N° Protocolo 5498/2026
 ID 74541
 Ementa

EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que institui o novo Plano Diretor do Município de Santo André, altera o Art. 248. do projeto, suprimindo o inciso V do referido artigo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação