Data de apresentação 30/06/2026 10:32:51
 N° Processo 3705/2026
 N° Protocolo 5465/2026
 ID 74451
 Ementa

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que institui o novo Plano Diretor do Município de Santo André, nos termos do art. 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e do Título V, Capítulo III, da Lei Orgânica do Município de Santo André.

 Autoria

Ver. William Lago;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação