Data de apresentação 29/06/2026 08:39:22
 N° Processo 3705/2026
 N° Protocolo 5368/2026
 ID 74296
 Ementa

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 – PLANO DIRETOR Acrescenta inc. VI ao § 1º do art. 31 – Do Capítulo V - Da Política Municipal sobre Mudança do Clima, no âmbito da mitigação das mudanças climáticas, visando reduzir a obstrução dos sistemas de drenagem urbana, proteger os recursos hídricos e fortalecer a resiliência do território municipal frente aos eventos climáticos extremos.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação