Data de apresentação 01/06/2026 16:47:18
 N° Processo 4086/2026
 N° Protocolo 4296/2026
 ID 73289
 Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 152/2026, institui, em caráter autorizativo, o Programa “Empresa Amiga da Educação”, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

 Autoria

Ver. Osvaldinho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação