Data de apresentação 12/05/2026 11:13:09
 N° Processo 3360/2026
 N° Protocolo 3532/2026
 ID 72501
 Ementa

Conselho Municipal de Assistência Social de Santo André (CMAS-SA) manifesta sua preocupação com os impactos da Portaria MDS nº 1.151, de 27 de janeiro de 2026

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação