Data de apresentação 05/05/2026 13:45:32
 N° Processo 2792/2026
 N° Protocolo 3351/2026
 ID 72254
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, que institui o Programa Mães Protetoras, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação