PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 66/2026

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Data de apresentação 18/03/2026 14:22:38

N° Processo 1665/2026

N° Protocolo 1761/2026

ID 70625

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 66/2026, Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Santo André, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Dr. Marcelo Chehade;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 18/03/2026 14:24:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital