PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 306/2025

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Data de apresentação 16/10/2025 17:07:20

N° Processo 7762/2025

N° Protocolo 8247/2025

ID 66832

Ementa

Projeto de Lei nº 306/2025 - Institui no Município de Santo André o Programa Linha Delas no Transporte Público Municipal, destinado exclusivamente ao atendimento de mulheres nos horários de pico.

Autoria

Ver. Dandan;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 12 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 10 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/10/2025 17:07:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital