Data de apresentação 11/08/2025 10:03:34
 N° Processo 2065/2025
 N° Protocolo 5721/2025
 ID 64236
 Ementa

EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei CM nº 73/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informando os contatos dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no município.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação