PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 7/2025

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Data de apresentação 04/02/2025 09:41:59

N° Processo 349/2025

N° Protocolo 391/2025

ID 58581

Ementa

Projeto de Lei CM nº07/ 25 que dispõe sobre permissão de instalação de banheiros químicos em feiras livres e similares e dá outras providências. Autor: Vereador Dr. Marcos Pinchiari

Autoria

Ver. Dr. Marcos Pinchiari;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 22 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 04/02/2025 09:42:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital