PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 5/2025

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Data de apresentação 03/02/2025 12:50:16

N° Processo 248/2025

N° Protocolo 290/2025

ID 58442

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 05/2025, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos e similares, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Dr. Fábio Lopes;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 23 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/02/2025 12:50:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital