PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 184/2026

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Data de apresentação 01/07/2026 09:30:42

N° Processo 5187/2026

N° Protocolo 5552/2026

ID 74282

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 184/2026, que institui o Programa Municipal “Alerta Santo André” para divulgação em tempo real, por meio de sistema de alerta via SMS, nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.

Autoria

Ver. Bispo Celio Lopes;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 01/07/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 28 dias, 18 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 01/07/2026 09:30:42	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).}

01/07

Ciência da Abertura do Processo Núcleo Administrativo da Presidência 28 dias, 19 horas, 39 minutos

01/07

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/07/2026

jul

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 184/2026

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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