PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 163/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 11:51:07

N° Processo 4490/2026

N° Protocolo 4720/2026

ID 73727

Ementa

Projeto de Lei CM nº 163/2026, que autoriza a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente aos equipamentos públicos de saúde do Município de Santo André e dá outras providências. Ver. Nino Brandão

Autoria

Ver. Nino Brandão;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 19 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 15/06/2026 11:51:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital