PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 162/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 11:50:12

N° Processo 4489/2026

N° Protocolo 4719/2026

ID 73726

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 162/2026 que dispõe sobre a instalação de QR Codes nos pontos de ônibus do Município de Santo André para acesso às informações do transporte coletivo por meio do aplicativo Cittamobi e dá outras providências. Ver. Nino Brandão

Autoria

Ver. Nino Brandão;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário

Tempo gasto: 14 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 15/06/2026 17:51:13	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 4 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 15/06/2026 11:50:12	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital