PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 375/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 11:20:32

N° Processo 4476/2026

N° Protocolo 4706/2026

ID 73698

Ementa

REQUERIMENTO de informações sobre a destinação do imóvel de propriedade municipal localizado na Avenida Martim Francisco, 1.270 – Vila Alto de Santo André, conforme inciso XVII do Art. 58 da Lei Orgânica do Município.

Autoria

Ver. Major Vitor Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 20 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 15/06/2026 11:20:33	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital