PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 55/2026

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Data de apresentação 10/03/2026 12:14:00

N° Processo 1351/2026

N° Protocolo 1424/2026

ID 70283

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 55/ 2026 institui diretrizes para a identificação digital de logradouros públicos no Município de Santo André, mediante utilização de QR Code nas placas de denominação.

Autoria

Ver. Major Vitor Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 10/03/2026 12:14:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital