| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
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Tempo gasto: 7 dias, 12 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 16/07/2026 10:43:54 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação:
Para oficiar o Sindserv, nos termos da minuta apresentada pela Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos (às fls. 91-93).
Anexar também a cópia das Leis 9.338, de 11 de julho de 2011, e 9.694, de 10 de junho de 2015 (às fls. 10 - 18).
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 15/07/2026 14:28:54 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autorizo o encaminhamento da resposta ao Sindserv/Santo André, conforme minuta apresentada às fls. 91-93.
Para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 15/07/2026 11:20:02 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos para ciência e deliberação minuta de ofício a ser enviada eletronicamente ao SINDSERV/Santo André, fls. 91/93, em resposta ao Ofício Presidência n.º 267/2026.
Ato contínuo, solicitamos encaminhamento à Diretoria de Administração para prosseguimento.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/07/2026 11:18:42 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor Geral,
Enviamos para apreciação a minuta de ofício a ser enviada eletronicamente ao SINDSERV/Santo André em resposta ao Ofício nº 267/2026.
Assim, solicitamos o envio dos autos à Presidência e, após a anuência, encaminha-se os autos à Diretoria de Administração para prosseguimento.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos - DAL 29/2026 - Oficio Resposta - SINDSERV- Santo André
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| Recebimento: 08/07/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
| Envio: 13/07/2026 11:17:18 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento ao solicitado em fls. 19, informamos que localizamos os processos físicos 1365/2011 e 3949/2005 A, referentes aos projetos de lei 25/2011, 38/2011 e 21/2015, que deram origem às Leis nº 9.338/2011 e nº 9.694/2015.
Segue em anexo o conteúdo dos processos citados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 1273/2026 - PL 25-11 E 38-11 - 1365-2011
Documentos Diversos 1274/2026 - PL 21-15 - 3949-2005A
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| Recebimento: 07/07/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/07/2026 09:54:19 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos à Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental para pesquisa dos processos legislativos que tratem da criação, alteração ou organização dos cargos de Agente de Atividades Escolares, especialmente daqueles que deram origem às Leis nº 9.338/2011 e nº 9.694/2015, a fim de localizar justificativas, emendas, pareceres jurídicos e manifestações das comissões competentes, em atendimento ao ofício do SINDSERV/Santo André.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gerência de Conteúdo Legislativo |
| Envio: 06/07/2026 14:24:14 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Diretora de Assuntos Jurídicos e Legislativos,
Em atenção ao solicitado, informamos que, realizamos pesquisas em nosso banco de dados, que contempla leis, decretos municipais e normas da Câmara Municipal de Santo André, foram localizadas as Leis nºs 9.338/2011 e 9.694/2015, que tratam da criação de cargos de agentes de atividades escolares. As normas seguem anexas.
Ressaltamos que tais leis não especificam as atribuições do cargo. Assim, caso existam outros atos normativos infralegais que disciplinem a matéria e que não integram o acervo desta unidade, sugerimos consulta ao Executivo Municipal.
Além disso, sugerimos a realização de pesquisas nos autos do processo legislativo referente ao projeto de lei, a fim de verificar a existência de justificativa, emendas, pareceres jurídicos ou manifestações das comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 1252/2026 - L-9.338-2011
Documentos Diversos 1253/2026 - L-9694-2015
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| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Instruir o Processo |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/07/2026 15:00:32 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos à Gerência de Conteúdo Legislativo para prestar as informações solicitadas no Ofício nº 267/2026 do SINDSERV/SANTO ANDRÉ, no que couber.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 01/07/2026 10:22:32 |
Ação: Para Instrução
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Complemento da Ação: À Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos,
Para manifestação jurídica a respeito da solicitação apresentada pelo SINDSERV.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Protocolar Documento |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 30/06/2026 18:07:24 |
Ação: Documento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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