Data de apresentação 16/06/2026 10:56:53
 N° Processo 4629/2026
 N° Protocolo 4862/2026
 ID 73788
 Ementa

REQUEIRO à Mesa solicitando a realização de Audiência Pública, no dia 07 de agosto de 2026, às 19h00m, com a finalidade de promover amplo debate sobre a defesa da vida, o direito de existir e a saúde da mulher, abordando aspectos médicos, jurídicos, científicos, éticos e sociais relacionados à proteção do nascituro, à maternidade, à criança e a mulher.

 Autoria

Ver. William Lago;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação