PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 2/2026

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Data de apresentação 12/03/2026 18:21:02

N° Processo 614/2026

N° Protocolo 1496/2026

ID 70373

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 01, que altera a Lei Complementar nº 06, de 19 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário Municipal de Santo André.

Autoria

Ver. Dr. Fabio Lopes;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Complementar 1/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário

Tempo gasto: 20 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 12/03/2026 18:21:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital