PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Documentos Diversos - EXP 26/2026

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Data de apresentação 17/06/2026 14:47:30

N° Processo 4694/2026

N° Protocolo 4938/2026

ID 73918

Ementa

A Câmara dos Deputados encaminha informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município

Autoria

Câmara dos Deputados;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Protocolar Documento	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 17/06/2026 14:47:30	Ação: Documento Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital