PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 164/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 11:52:00

N° Processo 4491/2026

N° Protocolo 4721/2026

ID 73730

Ementa

PROJETO DE LEI CM N.º 164/2026 VISANDO INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “DIA DOS INSANOS MOTOCLUBE”. Ver. Nino Brandão

Autoria

Ver. Nino Brandão;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 15/06/2026 11:52:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital